Alepi aprova projeto que garante assistência jurídica aos policiais

Na terça-feira (7) os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Indicativo Projeto de Lei que tem como objetivo garantir que o Estado do Piauí disponibilize assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares e agentes penitenciários, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam em casos que demandam de tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual, o coronel Carlos Augusto (PR). Agora o Indicativo Projeto de Lei será encaminhado ao governador Wellington Dias (PT), que decidirá se irá ou não sancionar a proposta.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Se sancionado, o projeto permite que a Defensoria Pública do Estado do Piauí ficará responsável pela defesa dos policiais e agentes penitenciários, sendo que isso ficará a critério do policial decidir se vai querer ou não ter esse tipo de assistência jurídica por meio da defensoria.

Quando pediu a aprovação da proposta, o deputado afirmou que os policiais e os agentes são "mais suscetíveis a um amplo espectro de ocorrências em que pode se envolver ou ser implicado, denota-se curial que lhe seja proporcionada a devida e cabal assistência judicial".