Wellington Dias sanciona projeto sobre contratos da Fundação Antares

O governador Wellington Dias (PT) sancionou o projeto de lei de nº 7.208, de 12 de abril, onde prorroga por até mais dois anos as contratações por tempo determinado para atender de forma emergencial a Fundação Antares.

Em abril de 2017, o governador Wellington Dias sancionou projeto de lei que permitia que o governo realizasse contratação por tempo determinado para atender de forma emergencial a Fundação Antares, alegando que até que fosse realizado um concurso público, existia a necessidade de manter servidores contratados de forma temporária para que as atividades não fossem paradas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Wellington Dias

A Fundação Antares é de responsabilidade do governo, e entre as suas funções, ela é responsável pela divulgação, por meio rádio e televisão, do Projeto Canal da Educação, que transmite aulas, permitindo ainda a interação entre alunos e professores.

Devido a necessidade de continuar com esses contratos, o governador havia encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que permite que os contratos temporários celebrados pela Fundação Antares, em vigor em março de 2019, poderão ser prorrogados emergencialmente até a realização de concurso público ou realização de nova contratação temporária, limitada a prorrogação ao prazo de 24 meses. Como o projeto foi aprovado na Alepi, agora foi sancionado.