Sindicatos criticam Wellington Dias e mudanças na Previdência

Na manhã dessa quarta (11) está sendo realiza uma audiência pública no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com o objetivo de discutir a PEC 03/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência.

A audiência tem a participação de vários representantes de sindicatos que criticam o governador Wellington Dias (PT) por apresentar a proposta sem discutir com as entidades e principalmente por colocar ela em votação em regime de urgência. A PEC foi apresentada na Alepi no dia 3 de dezembro e já deve ser votada hoje.

• Canal de Denúncias

• Foto: Alef Leão/GP1Audiência sobre reforma da Previdência na Assembleia Legislativa

Estão presentes na audiência a juíza Keylla Raniere Procópio, representante da Amapi; o presidente do sindicato dos Servidores de Assistência à Saúde do Piauí, Sebastião Teixeira; presidente do sindicato dos Auditores Fiscais, Caetano Mello; presidente do Sinte-Pi, Paulina Almeida; presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho; presidente do Sindespi, José Pacheco e outros representantes de diversas categorias.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Piauí, Caetano Mello, avaliou que a situação é “seríssima” e falou sobre a organização de todos as categorias para barrar a votação da reforma. “Nunca antes na história do Piauí tantas entidades representativas de servidores se organizaram e se emanaram para tentar combater uma proposta de Governo. Nunca se viu”, afirmou.

Já a juíza Keylla Raniere afirmou que a proposta é inconstitucional e criticou a urgência na votação. “Esse é um projeto que regulamenta toda uma instituição jurídica, estamos falando da previdência. A nossa Constituição protege os projetos de códigos, porque eles tem um arcabouço muito grande, de efeitos e obrigações para todos. Essa obrigação precisa ser observada aqui, até para o interesse do estado. Esse projeto tem um vício de inconstitucionalidade na sua raiz, e isso precisa ser visto aqui. Prejudica um interesse nosso, pois a urgência tira o direito das entidades de debaterem o que está composto, mas também eiva de vícios esse projeto. Esse regime de urgência é inconstitucional. Temos até maio do ano que vem [para discutir], então temos tempo para realizar mais audiências”, defendeu a juíza.

• Foto: Alef Leão/GP1Keylla Raniere Procópio

A presidente do Sinte, Paulina Almeida, afirmou que o governador não está dialogando com as categorias, após colocar a proposta em regime de urgência. Ela disse ainda que as mudanças realizadas são incompatíveis com a situação que o povo piauiense vive.

“Falta democracia com o governo do Piauí. Não dialogar com os trabalhadores é o maior absurdo, não vem de um governo progressista. Nós seremos sempre a resistência do país. De acordo com dados do IBGE de 2018, o Piauí tem o segundo pior IDH do Brasil, então como é que o governo copia a mesma proposta do governo federal para aumentar a idade das mulheres para 62 anos e dos homens pra 65 anos? Isso é falta de respeito, o IDH do Piauí não permite que seja feito isso”, criticou.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, o novo regime previdenciário deve afetar de forma direta os aposentados do estado, pois devem ser cobrados cerca de R$ 380 mensais das aposentadorias do Piauí com a aprovação da reforma, conforme o novo cálculo.

“Não adianta simplesmente copiar o texto e achar que o texto igual se aplique à realidade piauiense, que é completamente diferente da realidade nacional. O artigo 165 e seus incisos são uma excrescência, primeiro por cobrar dos aposentados um valor maior do que cobra da União. O aposentado vai pagar mais no Piauí do que na União. Mas além disso, por dar uma carta branca no parágrafo terceiro, uma carta branca ao governador para cobrar o quanto ele quiser do servidor através da contribuição extraordinária”, disparou Vilobaldo.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Toffoli derruba liminar e autoriza votação da Previdência na Alepi

Alepi recorre contra decisão do TJ que suspendeu votação da Previdência

Veja como fica sua aposentadoria com a nova Previdência do Brasil

Entenda as mudanças na Previdência apresentadas por Wellington Dias