Marden Menezes quer proibir cobrança de taxa de religação de água

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas de religação de água e energia, por corte no fornecimento em virtude da falta de pagamento no Estado do Piauí.

A proposta determina que havendo a comprovação do pagamento pelo consumidor, a empresa concessionária terá o prazo máximo de 12h para normalizar o fornecimento. O consumidor poderá comprovar com a apresentação de documento bancário, fatura, talão ou boleto, devidamente quitado junto à concessionária na sede física ou por meio eletrônico.

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• Foto: Divulgação/AscomMarden Menezes

A concessionária ainda tem que informar ao consumidor sobre a gratuidade da religação, no ato da solicitação do serviço, assim como deve disponibilizar a informação de forma permanente em seu site.

A proposta irá tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí, e se for aprovada seguirá para votação no plenário. Se a proposta fora aprovada, será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT) que decidirá se irá sancionar ou não.