Wellington Dias veta reajuste de 15% para desembargadores do TJ-PI

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o veto ao projeto de lei do Tribunal de Justiça do Piauí que tinha como objetivo de conceder um reajuste de 15% aos desembargadores que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor geral da justiça, vice-corregedor geral e diretor da Escola Judiciária.

O governador decidiu vetar parcialmente a proposta, explicando que em virtude do período eleitoral não é permitido que se faça esse tipo de aumento na renumeração. “É vedado fazer na circunscrição do pleito, revisão geral da renumeração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”, explicou o governador em mensagem encaminhada aos deputados.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Governador Wellington Dias

Ele ainda destacou que o aumento só poderá ocorrer com base no percentual da inflação, porque senão seria penalizado pela Justiça Eleitoral. “A sanção, diferentemente das deliberações colegiadas do Poder Legislativo, por constituir ato singular do chefe do poder executivo que aquiesce com o projeto de lei, poderia induzir a interpretação de ter incursão em conduta vedada, com riscos das severas consequentes daí advindas, visto que o percentual do reajuste ultrapassa o índice oficial divulgado pelo IBGE de 2,95% da inflação anual”, destacou.

Agora o veto do governador será analisado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí, que vão decidir se aprovam ou não.