A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ) que propõe reajuste nos valores dos subsídios dos servidores e nas gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Judiciário do Piauí.
O projeto foi apresentado em fevereiro pelo presidente Erivan Lopes e ainda será encaminhado para votação no plenário da Alepi. Depois ele precisa ser sancionado pelo governador Wellington Dias (PT) para que possa entrar em vigor.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI
Na proposta apresentada, será concedido um reajuste de 4,5% no subsídio dos servidores efetivos, ativos, inativos, de leigos e conciliadores do Poder Judiciário. Os valores das gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança também ficam reajustados em 4,5%.
O relator do projeto foi o deputado Aluísio Martins (PT), que louvou a iniciativa do TJ, já que o reajuste vai abranger também o comissionado de polícia militar e destacou que o Poder Judiciário tem autonomia legislativa, para apresentar projeto.
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