João Mádison diz que aumento salarial para MP e TJ é constitucional

Foram aprovados na última terça-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí, os projetos de lei que pretendem aumentar o salário dos membros do Ministério Púbico do Estado e dos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O pedido de reajuste no Judiciário se dá como efeito cascata após o presidente Michel Temer sancionar um aumento de mais de 16% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda foram aprovados, dois projetos do MP que institui a gratificação de segurança para militares e que modifica a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança da instituição.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado João Mádison

Na proposta enviada pelo procurador-geral de Justiça Cleandro Moura, o reajuste pedido é de 4,5%. Já o projeto de lei apresentado pelo TJ-PI quer um aumento de mais de 16%.

O deputado João Mádison, presidente da reunião na CCJ, disse que “constitucionalmente” não poderia “ser contra” a aprovação na comissão: “Dentro da lei, constitucionalmente, eu não posso ser contra, até porque o próprio presidente da República sancionou. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça ganham baseado no que ganha um ministro do Supremo, então foi dado o mesmo percentual de 16% para os desembargadores e juízes. O Ministério Público aproveitou e também aumentou suas gratificações, constitucionalmente falando, eu não posso ser contra, tenho que aprovar”, afirmou Mádison.

Impacto

Apesar de ter sido aprovado, o relator entende que o aumento gera um impacto, em especial pela crise econômica enfrentada pelo país. Mádison disse ainda que o Ministério Público e o TJ-PI “disseram que tinha orçamento para isso”.

“Agora, eu acho que isso vai impactar muito, principalmente nesse momento de crise, mas se o presidente da República sancionou, eu não posso ser contra. Até porque o poder judiciário e Ministério Público têm o seu duodécimo baseado naquilo, eles mandaram o que existia no orçamento. Se eles disseram que tinham orçamento para isso, eu aprovei na comissão, agora vai para o plenário”, afirmou Mádison.

O deputado Evaldo Gomes (PTC) defendeu que tanto o Ministério Público quanto o TJ-PI possuem independência orçamentária. “O Ministério Público e o TJ possuem orçamento próprio, então a decisão se vai dar reajuste ou não é muito pessoal deles. Acho que a partir do momento que houve um reajuste no Supremo Tribunal Federal, desencadeia um efeito cascata em todas as Casas, inclusive nas legislativas”, afirmou

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Evaldo Gomes em sessão na Alepi

Apesar de não querer entrar em detalhes sobre o caso, o deputado Robert Rios (PDT) contou que votará contra o aumento.

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