Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí assinou, nessa quarta-feira (24), contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspre) para realização de concurso para o provimento de cargos para promotor de Justiça e formação de cadastro de reserva.
O contrato tem vigência de 12 meses e o valor total é de R$ 487.972,87. No mês de agosto, o Conselho Superior do MP-PI publicou resolução CSMP Nº 03 aprovando o regulamento do referido concurso.
A remuneração inicial atualizada para o cargo de promotor de Justiça Substituto é de R$ 24.818,90.
Requisitos
São requisitos para a investidura do cargo: Ser brasileiro, ter concluído curso de bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida, estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos, estar em pleno gozo dos direitos civis e, se candidato do sexo masculino, quite com o serviço militar obrigatório, ostentar idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, ser aprovado em todas as fases do concurso público e comprovar o exercício de 03 anos de atividade jurídica, na forma definida pela Resolução CNMP nº 40/09, atualizada pela Resolução nº 141/2016, e na Resolução nº 57/10 do Conselho Nacional do Ministério Público.
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