Bárbara Rodrigues
Nessa segunda-feira (07) são comemorados os 11 anos da aprovação da Lei Maria da Penha. Ao GP1 o promotor Francisco de Jesus, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), que são muitas as conquistas das mulheres desde a aprovação da lei.
“Hoje a Lei Maria da Penha completa 11 anos de existência. É uma lei que trouxe várias conquistas no enfrentamento à violência contra a mulher, no resgate as conquistas, seja na área da educação, saúde, segurança, dentre essas podemos destacar que esse enfrentamento passou a integrar o nosso sistema de Justiça. Antigamente as causas relativas a essa violência eram minimizadas nos juizados especiais, hoje nós temos promotorias e delegacias especializadas em todo o Brasil”, afirmou.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Promotor Francisco de Jesus
Francisco de Jesus destacou que um desafio é a interiorização das ações. “Ainda temos vários desafios onde os municípios mais longínquos da capital ainda carecem de estrutura básica para que a lei seja devidamente aplicada. Devemos conclamar todas as autoridades públicas municipais e estaduais para que possa haver essa interiorização para que nesses municípios aconteça o resgate da cidadania dessa mulher”, destacou.
O promotor ainda manifestou preocupação ao posicionamento da presidente do Supremo Tribunal (STF), Cármen Lúcia, que deseja implantar uma Justiça Restaurativa, que se baseia na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano. A Justiça Restaurativa é uma técnica de auxílio na solução de conflitos que tem como foco a escuta das vítimas e dos ofensores.
“Uma preocupação que nos traz como promotor de justiça é que a ministra Cármen Lúcia, que implantar a nível de Brasil, a Justiça Restaurativa da Lei Maria da Penha, eu vejo isso com muita cautela. Porque tentar restaurar uma lesão corporal, uma agressão física, restaurar é complicado. É preciso ver com cautela. Se prevalecer a vontade da ministra Cármen Lúcia , é preciso que isso seja feito por profissionais capacitados para que não se possa revitimizar essas mulheres, para que elas não possam receber flores em troca de uma agressão física. Essa é uma das preocupações, nesses 11 anos da Lei Maria da Penha”, finalizou.
Campanha nas redes sociais
A partir das 0h de hoje, o site Relógios da Violência entrou no ar contabilizando os números de mulheres vítimas de violência somente nesta segunda-feira. Quem quiser participar da campanha, é só entrar no site, escolher um relógio e compartilhar com a hashtag #TáNaHoraDeParar.
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