Bárbara Rodrigues
O delegado geral da Polícia Civil, Riedel Batista, divulgou nota de esclarecimento após o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol) anunciar a entrega de funções, onde 99 municípios devem ficar sem delegado. De acordo com a presidente do sindicato, Andrea Magalhães, alguns delegados são responsáveis por vários municípios e que falta condições mínimas de trabalho.
Com a entrega de funções, o delegado Riedel Batista divulgou nota esclarecendo que o Sindepol não possui atribuição para determinar entrega de cargo e afirma que a entrega de Comarcas, cidades e Regionais irá culminar na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar.
"Delegacia Geral informa ainda que a entrega de Comarcas, cidades e Regionais será devidamente analisada e remetida à Corregedoria de Polícia Civil para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, levando em conta a análise dos Deveres e Proibições do Policial Civil descritos no Estatuto do Policial Civil e Servidor Civil, Desobediência a Ordem Judicial e Estágio Probatório para aquisição de futura estabilidade no serviço público, situação onde a grande maioria dos Delegados do interior estão inseridos", afirmou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Riedel Batista
“A Delegacia Geral finaliza tranquilizando a população de todos os municípios, uma vez que os delegados permanecerão exercendo suas funções nas cidades e comarcas para os quais foram nomeados”, explicou o delegado na nota.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a nota emitida pelo Sindicato dos Delegados onde anuncia entrega de funções nas Comarcas, cidades e Delegacias Regionais, a Delegacia Geral esclarece que:
A acumulação de Comarcas e cidades por delegados no interior do Estado já existe decisão favorável do Tribunal de Justiça e, desta forma, determina a execução do trabalho. Além disso, o Sindicato dos Delegados não tem atribuição de entregar cargo uma vez que não tem competência para nomear.
A Delegacia Geral informa ainda que a entrega de Comarcas, cidades e Regionais será devidamente analisada e remetida à Corregedoria de Polícia Civil para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, levando em conta a análise dos Deveres e Proibições do Policial Civil descritos no Estatuto do Policial Civil e Servidor Civil, Desobediência a Ordem Judicial e Estágio Probatório para aquisição de futura estabilidade no serviço público, situação onde a grande maioria dos Delegados do interior estão inseridos.
A Delegacia Geral confirma que a Secretaria de Segurança autorizou formalização de uma comissão para avaliar todos os policiais civis em estágio probatório. Este grupo ficará responsável pela avaliação de todos os policiais que entraram na Polícia Civil nos últimos três anos, especialmente em 2016 e 2017, realizando avaliações periódicas até final do Estágio Probatório, e caso necessário, enviará projeto de Lei a ALEPI para regulamentar a mesma.
A Delegacia Geral finaliza tranquilizando a população de todos os municípios, uma vez que os delegados permanecerão exercendo suas funções nas cidades e comarcas para os quais foram nomeados.
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