Francisco de Jesus critica deputados após aprovação de PEC

Em entrevista ao GP1, o promotor de justiça Francisco de Jesus, criticou a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) na segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta determina que apenas procuradores de Justiça possuem o direito de se candidatar ao cargo de procurador-geral de Justiça.  A lei altera o parágrafo 1º, inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, que determina que os promotores também possuem o direito de concorrer à procuradoria-geral.

A PEC foi apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, presidida pelo deputado Themistocles Filho. Agora a PEC irá para o governador Wellington Dias (PT) que decidirá se irá ou não sancionar a proposta. Se aprovada, apenas 20 procuradores possuem o direito de concorrer à eleição que ocorre neste ano.

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O promotor Francisco de Jesus acredita que o projeto foi apresentado como forma de retaliar o Ministério Público pelas investigações e prisões que estão sendo realizadas no Piauí.  Ele afirma que a decisão é um grande retrocesso. “Acho um verdadeiro retrocesso, uma verdadeira ingerência da Assembleia Legislativa. Na verdade vivemos em um país democrático, onde o Ministério Público é o guardião da democracia e da sociedade. Aí eu me pergunto, a quem interessa um Ministério Público calado? Que não investigue? São retaliações que nos deixam triste e  estamos de luto por tamanha ingerência e é inadmissível que em um país democrático venham tentar calar uma instituição que luta pelos direitos sociais”, criticou.

• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Promotor Francisco de Jesus

O projeto foi aprovado por 22 votos, sendo que Dr. Pessoa (PSD) foi o único que votou contra e sete deputados não compareceram a sessão. Para Francisco de Jesus, a investigação do Ministério Público contra políticos influenciou na apresentação do projeto e aprovação.

“Eu digo o seguinte. O Ministério Público tem feito um excelente papel buscando desvendar quadrilhas no interior do estado, onde vemos prefeitos e verdadeiras quadrilhas de corrupção, com licitações fraudulentas, uma série de irregularidades que estamos combatendo. Eu não posso em nenhum momento afastar que tudo isso não está ligado às ações do Ministério Público e em especial ao do Gaeco que é o Grupo de Combate a Corrupção. Você acha que um prefeito lá no sul ou no norte não tem seu correspondente político na capital, dentro da Assembleia? Isso aí não tenho dúvida que é devido as ações que estamos fazendo”, afirmou.

Ação no STF

A Associação Piauiense do Ministério Público vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) combater a decisão. “Eu ainda acredito na Justiça. A nossa associação vai estar protocolando junto ao Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade, para que a gente possa reverter esse quadro. O Piauí em vez de chacota vai ser referência, sendo paradigma para todos os estados do Brasil, onde não podemos ter ingerência de outros poderes dentro do Ministério Público”, disse o promotor.

Piauí tem apenas 20 procuradores

Como o Piauí possui poucas vagas destinada a procuradores, um promotor que atua há mais de 10 anos tem a possibilidade de concorrer ao cargo de procurador-geral. Com a PEC apresentada pelos deputados, isso restringe a participação e dessa forma deixa que apenas um pequeno grupo possa disputar a eleição.

“É um cargo de carreira. Depois que vem ascendendo na carreira, o último degrau é o de procurador, mas isso é uma questão muito circunstancial. Nem todo promotor terá a chance de ser procurador. Isso porque o número de promotores é bem maior que os de procuradores. No caso do Piauí temos 20 procuradores. Não é possível que todos cheguem a ser promotores e é por isso que a Constituição Federal afirma que quando se tem 10 anos de exercício no cargo de promotor, já autoriza a pessoa a concorrer ao cargo de chefia da instituição, que é o de procurador-geral. A constituição federal é sábia quando diz isso e com base nisso que entendo que o texto aprovado ontem é inconstitucional e o Supremo dará a palavra final e eu acredito que essa PEC será derrubada em nome da democracia”, finalizou o promotor ao GP1.