Rubem Martins apresenta projeto para combate ao assédio sexual

O deputado estadual Rubem Martins (PSB) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que cria uma Campanha Permanente ao Assédio Sexual no Transporte Público no Estado do Piauí.

Rubem Martins afirmou que o projeto de lei tem como finalidade, “criar uma nova ferramenta no âmbito estatal, de prevenção e combate a esse tipo de crime no transporte público, visando a segurança física e mental que atinge essencialmente o público feminino”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rubem Martins

Ele explicou que existe a necessidade de ampliar as informações para evitar esse tipo de crime e destacou que muitas vítimas possuem medo e vergonha para tratar sobre o assunto. Com o projeto, o governo estadual teria que fazer campanhas e ações permanentes, como elaboração de cartilhas, colocação de cartazes, entre outras coisas que ajudam na conscientização e combate ao assédio.

“O poder público não se mostrou capaz e eficiente em prevenir e combater tais práticas, por ser um tipo penal ainda não tratado pelo Código Penal, que atinge diretamente a mulher. As vítimas ficam traumatizadas emocionalmente e abaladas psicologicamente. A vergonha e o constrangimento a que são submetidas, na maioria das vezes, impedem qualquer reação, ou até mesmo, a denúncia do ato às autoridades competentes, isto é, a ausência de repressão estatal adequada a este tipo de prática permite que os abusadores e assediadores não se limitem a fazê-lo”, disso o parlamentar em sua justificativa para o projeto.