Sancionada lei sobre cursos para agentes penitenciários

O governador Wellington Dias (PT) sancionou lei de nº 7.041, que faz uma alteração na Lei Complementar de nº 92, de 30 de outubro de 2007, que criou a Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí (Acadepen), e dispõe sobre as atividades educacionais que serão destinadas para a formação, qualificação, aperfeiçoamento ou especialização dos servidores penitenciários.

• Foto: Lucas Dias/GP1Acadepen-PI

Ficou detemrinada que a escolha dos docentes ocorrerá por meio de seleção com base nos currículos, sendo que será escolhido o profissional com base na sua formação e reconhecida capacidade técnica. Será concedido horário especial ao servidor que desempenhar uma atividade de docência e houver incompatibilidade de horários.

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Os servidores que forem selecionados para receberem essa Renumeração Pedagógica Eventual (RPE) será implantada em folha de pagamento dos servidores do estado que eventualmente sejam vinculados à Acadepen, mas o valor não é incorporado ao subsídio, vencimento ou salário dos servidores estaduais, não podendo ser utilizada como base de cálculo para conseguir outras vantagens.

• Foto: DivulgaçãoRenumeração