O deputado federal Marcelo Castro recebeu nesta segunda-feira (01) representantes da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI), além de promotores do Maranhão. O encontro debateu o projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
O projeto de lei traz consigo uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos. As categorias são contrárias ao projeto, porque segundo eles, a PLP “limitará as investigações de casos de corrupção e na drástica diminuição da prestação de serviços de advocacia pública para pessoas pobres”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado federal Marcelo Castro
O deputado federal Heráclito Fortes também recebeu os representantes da Defensoria Pública e promotores contrários ao Projeto de Lei.
O projeto estabelece o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e fixa medidas de estimulo ao reequilíbrio fiscal. “Somos cientes da importância do projeto para os Estados, na medida em que socorre as unidades federativas que possuem dívidas com a União. Nesse ponto somos favoráveis. Porém, o projeto impõe equivocadamente uma série de contrapartidas aos Estados a pretexto de buscar um reequilíbrio fiscal. Essas contrapartidas acabam atingindo diretamente outros poderes e órgãos autônomos, como é o caso da Defensoria Pública e do Ministério Público”, afirma João Batista Lago, defensor público e presidente da Apidep.
Ainda segundo João Batista Lago, com a aprovação da PLP 257, a Defensoria Pública terá que encerrar seus contratos de terceirização, desligar estagiários, exonerar os comissionados e demitir defensores públicos, além de fechar seus núcleos de atendimento em algumas cidades do interior. “A população carente do Piauí ficará definitivamente desamparada em matéria de assistência jurídica", finalizou.
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