Comissão analisa emenda de Paes Landim sobre Código Comercial

Nesta terça-feira (23) será analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados a proposta do novo Código Comercial, que tem como relator o deputado Paes Landim (PTB). Também está prevista a votação de uma emenda substitutiva apresentada pelo piauiense.

• Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosDeputado Paes Landim

O projeto original foi apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e tem como objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. O deputado Paes Landim, como relator do projeto, considerou a necessidade de fazer algumas mudanças no novo Código Comercial, ele então apresentou um substitutivo que será discutido e deve ser votado na terça-feira.

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Se aprovado, devem ser feitas mudanças no projeto original, no sentido principalmente de tirar alguns pontos de dúvida. Se a emenda substitutiva não for aprovada, permanece o projeto de Vicente. A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.