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TCE julga improcedente denúncia contra Fundação Hospitalar

O julgamento aconteceu na sessão do dia 6 de julho.

O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente denúncia da empresa HC Alecrim Distribuidora Ltda contra o Diretor de Administração e Finanças da Fundação Hospitalar de Teresina, Francisco José Santos Chaves. O julgamento aconteceu na sessão do dia 6 de julho.

A empresa denunciou a fundação por descumprimento de obrigações contratuais concernente ao não pagamento pelo fornecimento de lençóis hospitalares.

Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, a Segunda Câmara do Tribunal julgou improcedente a representação em razão da incompetência da Corte de Contas para tutela de interesses eminentemente privados.



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