Nessa quinta-feira (29), o Piauí e mais oito estados serão beneficiados pelos recursos antecipados que o Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem (27). A pasta autorizou a liberação de R$ 1,25 bilhão.
Segundo o ministro Mendonça Filho, o Governo Federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto.
De acordo com o MEC, nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal. Mendonça Filho anunciou ainda que, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.
“Pela primeira vez na história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, afirmou Mendonça Filho.
- Foto: Chello/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Mendonça Filho
“E quanto ao repasse parcelado em doze vezes, no fim de cada mês, além de assegurar o pagamento do piso nacional, será um componente importante para evitar atrasos nos contracheques, especialmente nos estados com maior dificuldade financeira”, complementou.
Desde 2012, quando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que é formada por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ficou definido que os recursos destinados à complementação do piso salarial do professor deveriam ser distribuídos com base nos mesmos mecanismos adotados para distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municípios tem ocorrido somente no ano seguinte àquele de competência, mais precisamente no mês de abril, por ocasião do ajuste de contas anual do Fundeb e era usado para compensar ajustes negativos no âmbito dos respectivos fundos.
Portaria Interministerial
A iniciativa consta da Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, foi publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União. O texto estabelece os parâmetros operacionais para o Fundeb. O MEC negociou com o Ministério da Fazenda a liberação de limite financeiro de R$ 1,25 bilhão para o pagamento dessa complementação do piso de 2016. Para 2017, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.
A portaria prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.
A contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.
Fundeb
Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribuição total dos estados e municípios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
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