Desembargador Erivan critica declarações do presidente da OAB

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o desembargador Erivan Lopes, criticou as declarações do presidente da OAB secção Piauí, Chico Lucas, sobre o projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que prevê um reajuste nos valores das taxas e custas de emolumentos.

Erivan Lopes ainda afirmou que se os advogados deixassem de pedir benefício de justiça gratuita, mesmo sabendo que a pessoa pode pagar, seria outra forma de diminuir os valores das taxas.

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“Se os advogados deixassem de pedir benefício de justiça gratuita para pessoas que podem pagar, e declarassem no ato da ação o valor real da causa, isso já permitiria a redução dos valores, mas acontece muito é que, de todos os processos que tramitam no Piauí, só 7% pagam custas processuais ou taxas de ingresso, sendo que 93% é bancado Tribunal por ser um processo de justiça gratuita. E ainda tem aqueles que pagam, mas subestimam o valor da causa, para reduzir o valor da taxa”, criticou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Erivan Lopes

Ele também deixou claro que a OAB foi citada duas vezes, por meio de ofícios, para se manifestar sobre o projeto, mas nunca respondeu ao Tribunal e que somente agora que seria votado o projeto resolveu se pronunciar. Declarou também que o Conselho Nacional de Justiça reconheceu o direito do Tribunal de fazer essa mudança.

“Quero fazer um registro, esse projeto que nós mandamos, houve reclamações de duas instituições, a Anoreg e a OAB. Pedimos o processo de volta [da Alepi] e permitimos que os dois manifestassem democraticamente. Fizemos dois ofícios para a OAB e ela nunca respondeu. Agora quando o processo chega à Assembleia para ser votado, aí se vê essa celeuma oportunizada. A OAB quedou-se silente. Essa manifestação da OAB foi objeto de um controle administrativo que eles impetraram no CNJ, e o Conselho negou a liminar, pois há previsão legal e o Estado do Piauí pode continuar cobrando. Recebi essa decisão nessa semana. Essa pretensão de rechaçar esse projeto de lei foi vencida lá no CNJ”, destacou.

Segundo Erivan Lopes, a intenção com o reajuste “não é elevar arrecadação. A intenção é manter o nível de arrecadação compatível com as despesas que o Tribunal tem e, sobretudo é equalizar esses valores. Uma reclamação é sobre os emolumentos. Nós tínhamos um teto. Quem comprava um imóvel de R$ 50 mil pagava o mesmo valor de emolumentos de quem comprava um de R$ 5 milhões. Aumentamos as escalas e quem paga 50 mil vai pagar um [valor] e quem tem de R$ 5 milhões vai pagar sobre esse valor”, finalizou.

Chico Lucas está defendendo mais discussão sobre o projeto, alegando que as taxas no Piauí já são altas. Atualmente o Tribunal de Justiça arrecada anualmente R$ 40 milhões somente com essas taxas. Para o presidente do Tribunal de Justiça, o reajuste é necessário já que ele custeia quase 100% dos gastos do judiciário e afirmou que se a OAB não quer o aumento, pode ajudar de outra forma na redução desses valores.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Chico Lucas

“Primeiro, eu quero dizer que a manifestação da OAB é contraditória. Enquanto ela faz uma peregrinação do Piauí todinho reclamando dos serviços do judiciário, tem ciência de quem esse custeio do judiciário é feito quase que 100% dessa receita das custas, taxas e emolumentos, e portanto quer eliminar a receita. Como é que eu posso melhorar serviços extinguindo receitas? Eu diria que a OAB tem capacidade de contribuir para baixar esses valores, primeiro poderia dispensar a taxa da OAB, pois eles cobram a taxa da OAB no ato de ingresso. Abram mão e isso já baixa o valor”, afirmou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Oficio

• Foto: Lucas Dias/GP1Decisão do CNJ

• Foto: Lucas Dias/GP1Decisão do CNJ