TRE vai julgar representação de Marden Menezes contra Odival Andrade

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar, nesta terça-feira (18), representação eleitoral por conduta vedada e captação ilícita de sufrágio ajuizada pelo deputado estadual Marden Menezes contra o prefeito de Piripiri, Odival Andrade, Brenno de Sousa Andrade, então candidato a Deputado Estadual e filho do prefeito, além da Secretária Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social de Piripiri, Maria Clarinda de Sousa Andrade.

Marden Menezes alega na representação que várias ilegalidades foram cometidas durante o pleito eleitoral de 2014, em busca da eleição de Brenno Andrade para o cargo de deputado estadual.
Entre as irregularidades estariam: a distribuição de bens a eleitores dentro de órgãos da prefeitura de Piripiri, com pedido de voto. Coação sobre servidores da prefeitura municipal. Uso de transporte escolar para conduzir militantes durante a carreata do dia 06/09/2014, compra de votos a partir da distribuição de carteiras de motorista pela prefeitura municipal.

Os acusados alegaram que as gravações que acompanham a representação são ilícitas e, portanto, eivadas de nulidade. No mérito argumentam que não foi comprovada a existência de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) ou a prática de conduta vedada, e reiteram a imprestabilidade das provas acostadas aos autos. Eles ainda pugnam pela aplicação do princípio da insignificância, “tendo em vista a suposta ausência de gravidade das condutas imputadas”.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência em parte da representação. Agora a representação que pede a aplicação de multa e a cassação do diploma do prefeito será julgada nesta terça-feira (18).