Ignorando o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), nomeou uma irmã para cargo em comissão.
Assinada no dia 17 de julho pelo prefeito, Padre Walmir (PT), e pelo então secretário de Governo, José Venâncio de Sousa Filho, o Dudé (PT), a portaria tem efeito retroativo a 1º de julho. A cópia do documento foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 22 de julho, na página 110.
Outros parentes
Isabel Cristina não é a primeira parente próxima do Padre Walmir a ser nomeada por ele para exercer cargo em comissão na administração pública municipal de Picos. Outras portarias com os nomes de familiares dele já foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios.
Marinalva Silva Lima, sobrinha do Padre Walmir, por exemplo, foi nomeada no último dia 25 de junho para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial I, símbolo DAS-9, com lotação no Gabinete do Prefeito. A portaria tem efeito retroativo a 14 de junho de 2015.
Raniery Dantas de Lima, outro sobrinho do Padre Walmir, foi nomeado no dia 14 de junho para exercer o cargo de Tesoureiro Municipal. A função é equivalente a de Secretário, com salário de seis mil reais por mês.
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Imagem: José Maria Barros/GP1Isabel Cristina ao lado do irmão, prefeito de Picos, Padre Walmir (PT)
O ato é considerado como nepotismo, quando há a substituição da avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. A prática é proibida nas três esferas de poder no Brasil, segundo a Súmula Vinculante número 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Imagem: José Maria Barros/GP1Isabel Cristina ganha cargo em comissão no governo do irmão
Isabel Cristina de Lima, irmã caçula do prefeito de Picos, Padre Walmir (PT), foi nomeada no último dia 17 de julho para exercer o cargo em comissão de Coordenadora I – símbolo DAS-7, com lotação na Secretaria Municipal da Educação.Assinada no dia 17 de julho pelo prefeito, Padre Walmir (PT), e pelo então secretário de Governo, José Venâncio de Sousa Filho, o Dudé (PT), a portaria tem efeito retroativo a 1º de julho. A cópia do documento foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 22 de julho, na página 110.
Imagem: ReproduçãoCópia da portaria com a nomeação de Isabel Cristina
Outros parentes
Isabel Cristina não é a primeira parente próxima do Padre Walmir a ser nomeada por ele para exercer cargo em comissão na administração pública municipal de Picos. Outras portarias com os nomes de familiares dele já foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios.
Marinalva Silva Lima, sobrinha do Padre Walmir, por exemplo, foi nomeada no último dia 25 de junho para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial I, símbolo DAS-9, com lotação no Gabinete do Prefeito. A portaria tem efeito retroativo a 14 de junho de 2015.
Raniery Dantas de Lima, outro sobrinho do Padre Walmir, foi nomeado no dia 14 de junho para exercer o cargo de Tesoureiro Municipal. A função é equivalente a de Secretário, com salário de seis mil reais por mês.
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