Ignorando lei aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 30 de abril, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), nomeou como Gerente de Previdência um comissionado indicado por apadrinhamento político. Pela legislação municipal o cargo deve ser exercido por um servidor efetivo.
A portaria com a nomeação de Antônio Moura foi assinada no último dia 23 de junho pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e pelo secretário municipal de Governo, José Venâncio de Sousa Filho, o Dudé, (PT). A cópia do documento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição desta sexta-feira, 26, página 247.
Lei impede
No último dia 30 de abril, a Câmara Municipal de Picos aprovou por unanimidade e em definitivo, alteração na lei que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Picos. A partir dessa alteração, o cargo de gestor ou gerente do Fundo Previdenciário do Município deve ser exercido por um servidor efetivo e, não por comissionado como era permitido anteriormente.
A matéria foi proposta pelo vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB) e assinada pelos demais membros da Câmara Municipal de Picos. Cópia do texto para sanção ou veto foi enviada ao prefeito no dia 4 de maio e protocolado recebimento pelo Palácio Coelho Rodrigues em 6 de maio.
“Na gestão do prefeito Kléber Eulálio o gerente do Fundo de Previdência escondia dos demais servidores as informações sobre atraso nos repasses. Para evitar esse problema, nós vereadores aprovamos essa lei, retirando o comissionado do Fundo Municipal de Seguridade Social, restringindo a ocupação do cargo a um servidor efetivo” – lembrou Rinaldinho.
Novo gestor
Candidato a vereador pela coligação “Fé e coragem para mudar” (PT, PTC e PCdoB), Antônio de Moura Martins (PCdoB) obteve 323 votos e ficou na segunda suplência. Tem 54 anos de idade, é casado e ocupação declarada, agricultor.
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Imagem: José Maria barros/GP1Padre Walmir nomeia apadrinhado como Gerente da Previdência
O novo Gerente de Previdência, com lotação no Picos-PREV, é o suplente de vereador Antônio de Moura Martins, indicado para o cargo pelo seu partido, o PCdoB.A portaria com a nomeação de Antônio Moura foi assinada no último dia 23 de junho pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e pelo secretário municipal de Governo, José Venâncio de Sousa Filho, o Dudé, (PT). A cópia do documento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição desta sexta-feira, 26, página 247.
Imagem: José Maria Barros/GP1Antônio Moura é o novo Gerente da Previdência Municipal de Picos.
Imagem: ReproduçãoCópia do decreto com noemação de Antônio Moura
Lei impede
No último dia 30 de abril, a Câmara Municipal de Picos aprovou por unanimidade e em definitivo, alteração na lei que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Picos. A partir dessa alteração, o cargo de gestor ou gerente do Fundo Previdenciário do Município deve ser exercido por um servidor efetivo e, não por comissionado como era permitido anteriormente.
A matéria foi proposta pelo vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB) e assinada pelos demais membros da Câmara Municipal de Picos. Cópia do texto para sanção ou veto foi enviada ao prefeito no dia 4 de maio e protocolado recebimento pelo Palácio Coelho Rodrigues em 6 de maio.
Imagem: José Maria Barros/GP1Vereador Rinaldinho denuncia irregularidade na contratação
Ao usar a tribuna da Câmara ontem à tarde, o vereador Rinaldinho, ainda sem saber da nomeação de um comissionado para o cargo de Gerente da Previdência, alertou ao prefeito para a existência dessa lei que proíbe tal medida.“Na gestão do prefeito Kléber Eulálio o gerente do Fundo de Previdência escondia dos demais servidores as informações sobre atraso nos repasses. Para evitar esse problema, nós vereadores aprovamos essa lei, retirando o comissionado do Fundo Municipal de Seguridade Social, restringindo a ocupação do cargo a um servidor efetivo” – lembrou Rinaldinho.
Novo gestor
Candidato a vereador pela coligação “Fé e coragem para mudar” (PT, PTC e PCdoB), Antônio de Moura Martins (PCdoB) obteve 323 votos e ficou na segunda suplência. Tem 54 anos de idade, é casado e ocupação declarada, agricultor.
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