Bárbara Rodrigues
Os promotores da Fazenda Pública Fernando Ferreira dos Santos e Leida Maria de Oliveira Diniz expediram recomendação à procuradora geral de Justiça Zélia Saraiva sobre como deve proceder no caso de cessão de servidor do Ministério Público para outros órgãos.
Na notificação de nº 002/2014, de 9 de setembro, os promotores afirmam que o Ministério Público precisa ficar atento a questão de cessão de servidor. “A má utilização do instituto da cessão pode acarretar desrespeito ao princípio constitucional do concurso público, chegando inclusive, a se assemelhar a formas de provimento derivado indevido, como a transferência ou mesmo a ascensão, ambas desconformes com a Constituição Federal”, disse.
Os promotores explicam ainda que “a cessão se justifica, por exemplo, quando o servidor cedido detém experiência ou titulação excepcional que seja do interesse do órgão cessionário [...], que a cessão e a disposição envolvem dois órgãos/entidades da Administração Pública distintos, de modo que o interesse público deve ser analisado sob a ótica de ambos, de modo que nenhum sofra desfalques desproporcionais aos benefícios da cessão/disposição”.
Os promotores recomendaram então para a procuradora-geral que sejam analisadas a economicidade e o interesse público na elaboração de Termos de Cooperação Técnica, bem como a realização de todas as cessões e disposições. Disse ainda que as cessões e disposições sejam precedidas de justificativa sobre o porquê de determinado servidor ter sido escolhido. Pediu ainda explicações sobre os Termos de Cooperação Técnica com outros órgãos.
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Na notificação de nº 002/2014, de 9 de setembro, os promotores afirmam que o Ministério Público precisa ficar atento a questão de cessão de servidor. “A má utilização do instituto da cessão pode acarretar desrespeito ao princípio constitucional do concurso público, chegando inclusive, a se assemelhar a formas de provimento derivado indevido, como a transferência ou mesmo a ascensão, ambas desconformes com a Constituição Federal”, disse.
Os promotores explicam ainda que “a cessão se justifica, por exemplo, quando o servidor cedido detém experiência ou titulação excepcional que seja do interesse do órgão cessionário [...], que a cessão e a disposição envolvem dois órgãos/entidades da Administração Pública distintos, de modo que o interesse público deve ser analisado sob a ótica de ambos, de modo que nenhum sofra desfalques desproporcionais aos benefícios da cessão/disposição”.
Os promotores recomendaram então para a procuradora-geral que sejam analisadas a economicidade e o interesse público na elaboração de Termos de Cooperação Técnica, bem como a realização de todas as cessões e disposições. Disse ainda que as cessões e disposições sejam precedidas de justificativa sobre o porquê de determinado servidor ter sido escolhido. Pediu ainda explicações sobre os Termos de Cooperação Técnica com outros órgãos.
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