A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje (17), parecer favorável do relator, deputado Antonio Félix (PSD), a emenda de plenário apresentada pelo deputado Merlong Solano (PT) que aumenta os recursos orçamentários de 2015 do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. O Projeto de Lei 46/2014 do Orçamento do Estado será agora apreciado em plenário.
A emenda, que foi subscrita por 20 parlamentares, prevê que os poderes receberão os seguintes valores: Tribunal de Contas, R$ 96,3 milhões (aumento de 19,19% sobre o orçamento de 2014), Fundo de Modernização do TCE, R$ 1,8 milhão; Poder Judiciário, R$ 440,024 milhões (20,2%), Fundo de Modernização do TJ, R$ 37,4 milhões, Corregedoria do TJ, R$ 5,5 milhões, Escola do Judiciário, R$ 1,4 milhão; Ministério Público (20.2%), R$ 165,7 milhões, Fundo do MPE, R$ 1 milhão; e Assembleia Legislativa, R$ 281,1 milhões (12%).
Antônio Félix, ao apresentar seu parecer, disse que houve entendimento entre os parlamentares visando a aprovação da emenda.
*Com informações da Alepi
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A emenda, que foi subscrita por 20 parlamentares, prevê que os poderes receberão os seguintes valores: Tribunal de Contas, R$ 96,3 milhões (aumento de 19,19% sobre o orçamento de 2014), Fundo de Modernização do TCE, R$ 1,8 milhão; Poder Judiciário, R$ 440,024 milhões (20,2%), Fundo de Modernização do TJ, R$ 37,4 milhões, Corregedoria do TJ, R$ 5,5 milhões, Escola do Judiciário, R$ 1,4 milhão; Ministério Público (20.2%), R$ 165,7 milhões, Fundo do MPE, R$ 1 milhão; e Assembleia Legislativa, R$ 281,1 milhões (12%).
Antônio Félix, ao apresentar seu parecer, disse que houve entendimento entre os parlamentares visando a aprovação da emenda.
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