Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior decidiu instaurar inquérito civil público após a prefeitura de Lagoa do Piauí ter as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O promotor afirmou na portaria de nº 61/2014, do dia 6 de novembro, que o inquérito leva em consideração o processo de nº 15.100/10, do Tribunal de Contas, que julgou pela desaprovação das contas do exercício de 2009 dos órgãos do Município de Lagoa do Sítio do Piauí e da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio do Piauí.
Sinobilino afirma que “a documentação atesta, em tese, a prática de atos de improbidade administrava pelos gestores municipais responsáveis” e que para a “Administração Pública Municipal cabe obedecer aos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37, CF)”.
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O promotor afirmou na portaria de nº 61/2014, do dia 6 de novembro, que o inquérito leva em consideração o processo de nº 15.100/10, do Tribunal de Contas, que julgou pela desaprovação das contas do exercício de 2009 dos órgãos do Município de Lagoa do Sítio do Piauí e da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio do Piauí.
Sinobilino afirma que “a documentação atesta, em tese, a prática de atos de improbidade administrava pelos gestores municipais responsáveis” e que para a “Administração Pública Municipal cabe obedecer aos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37, CF)”.
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