Bárbara Rodrigues
O promotor Eny Marcos Vieira Pontes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público apurar irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde.
Através da portaria de nº 205/2014 do dia 12 de novembro, o promotor afirma notícia divulgada pelo Ministério da Saúde, repassada por diversos canais de comunicação, informava que a meta de imunização de adolescentes contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) não foi atingida, especialmente a segunda dose da vacina.
O promotor afirma que é “obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde”.
O procedimento preparatório foi então instaurado a fim de apurar possíveis irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde, consistente em acompanhar as ações da Fundação Municipal de Saúde para o alcance da meta de imunização contra o vírus HPV adotando, caso necessárias, ao final, as medidas judiciais cabíveis.
O promotor determinou que fosse encaminhado ofício ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco, solicitando informações e providências acerca dos trabalhos desenvolvidos para atingir a meta de imunização do HPV.
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Através da portaria de nº 205/2014 do dia 12 de novembro, o promotor afirma notícia divulgada pelo Ministério da Saúde, repassada por diversos canais de comunicação, informava que a meta de imunização de adolescentes contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) não foi atingida, especialmente a segunda dose da vacina.
O promotor afirma que é “obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde”.
O procedimento preparatório foi então instaurado a fim de apurar possíveis irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde, consistente em acompanhar as ações da Fundação Municipal de Saúde para o alcance da meta de imunização contra o vírus HPV adotando, caso necessárias, ao final, as medidas judiciais cabíveis.
O promotor determinou que fosse encaminhado ofício ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco, solicitando informações e providências acerca dos trabalhos desenvolvidos para atingir a meta de imunização do HPV.
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