Bárbara Rodrigues
A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou nota de esclarecimento referente à matéria intitulada “’Anfrísio Lobão trabalhou por 10 dias e recebeu salário integral’, denuncia deputado João Madison”, que foi publicada na terça-feira (11).
Na matéria, o deputado estadual João Mádison (PMDB) questiona o fato do ex-conselheiro Anfrísio Lobão, que pediu sua aposentadoria no dia 10 de outubro, ter recebido o salário integral, mesmo tendo trabalhado por apenas 10 dias. Ele ainda pediu esclarecimentos do Tribunal e afirmou que poderá levar o caso a Justiça se não for justificado.
Segundo nota de esclarecimento do Tribunal, não existe nenhuma irregularidade, pois enquanto durar o processo de aposentadoria, o servidor recebe o salário integral e que após a conclusão do processo é feito o acerto dos valores correspondentes.
Confira a nota na íntegra:
O documento legal que obriga o TCE a excluir um servidor da folha de pagamento é o ato de aposentação. Enquanto durar processo, o servidor recebe salário integral. Com a publicação do ato, será feito o acerto dos valores correspondentes, levando-se em conta a data que será estabelecida na portaria.
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Na matéria, o deputado estadual João Mádison (PMDB) questiona o fato do ex-conselheiro Anfrísio Lobão, que pediu sua aposentadoria no dia 10 de outubro, ter recebido o salário integral, mesmo tendo trabalhado por apenas 10 dias. Ele ainda pediu esclarecimentos do Tribunal e afirmou que poderá levar o caso a Justiça se não for justificado.
Segundo nota de esclarecimento do Tribunal, não existe nenhuma irregularidade, pois enquanto durar o processo de aposentadoria, o servidor recebe o salário integral e que após a conclusão do processo é feito o acerto dos valores correspondentes.
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O documento legal que obriga o TCE a excluir um servidor da folha de pagamento é o ato de aposentação. Enquanto durar processo, o servidor recebe salário integral. Com a publicação do ato, será feito o acerto dos valores correspondentes, levando-se em conta a data que será estabelecida na portaria.
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