TCE adia mais uma vez julgamento de processo contra o Diretor do Detran José Antônio Vasconcelos

O Tribunal de Contas do Estado –TCE adiou pela segunda vez o julgamento do processo que tramita contra o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, José Antônio Vasconcelos. O julgamento estava previsto para acontecer nesta terça-feira (03).

O Tribunal prolongou o prazo para os advogados de defesa e o julgamento ainda não tem data para acontecer.

A denúncia que pesa contra o diretor do DETRAN/PI é de que houve ilegalidades na celebração e manutenção do Convênio Operacional e de Cooperação Técnica firmado entre o órgão e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG referente ao exercício de 2012.

O denunciante é o advogado Hugo Moraes Pereira de Lucena. O Relator do processo é o Conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, o diretor do Detran afirmou que não existe nenhuma ilegalidade e explicou a origem da denúncia.

“Eu sou profundo conhecedor dessa questão de seguro de veículos e do antigo financiamento de veículos do país. Os bancos há muito atrás, vendo que eram vítimas do financiamento, porque às vezes se comprava um veículo e a pessoa ia, por exemplo, no Banco do Nordeste e financiava. Depois ia para outro banco e financiava também. Se pegava um veículo de 100 mil reais e financiava em cinco bancos, gerando lucro de R$ 500 mil e depois sumia com o carro e dinheiro no bolso. A Federação Nacional das Seguradoras dos Bancos procurou na época uma empresa de informática e criaram um sistema. Cada vez que o cidadão vai em um banco e financia o veículo,o Banco, através de um convênio com o Detran, entra no nosso sistema e coloca os documentos do carro e informa que ele é financiado por determinado banco. Então quando esse cidadão tentar financiar esse carro com mais outro banco, ele não financia. Quando tentar vender para um cidadão de bem, ele vai poder saber se esse carro é financiado. Isso existe há mais de 30 anos e se chama SNG, é o Sistema Nacional de Gravames”, disse.


Segundo o diretor José Vasconcelos, a criação e participação desse sistema no Detran do Piauí, se iniciou há anos e que ele não vê irregularidade nisso.

“Eu não cometi nenhum crime, foram os ex-diretores que participaram desse sistema. Esse SNG fez o sistema em parceria com o Denatran. Como eles tinham que fazer em cada estado, foram feito 27 convênios, onde os bancos entram nos Detrans do estado e fazem esse serviço. Não é um serviço público. Eu não tenho que licitar, porque não é um serviço público. Quando cheguei no Detran, esse convênio já existia. Quando cheguei aqui, consultei os outros diretores do Detran e todos estão fazendo. Quando chegou na época de renovar. Eu renovei e comuniquei por escrito ao TCE”, disse.

José Vasconcelos diz não ter medo do julgamento e explica que a ação é oriunda de uma empresa concorrente a que criou o sistema SNG para os bancos.

“O Código Civil Brasileiro afirma que a venda de carro devem ser registrado no Detran. Diversos Detrans do Brasil, contrataram uma empresa para fazer esse registro de contrato, outros contrataram a sua empresa de tecnologia e fizeram um sistema próprio e até outros mandaram os cartórios fazerem a um custo altíssimo para a população, enquanto outros foram ao SNG, que tem um sistema belíssimo e simples, que na hora que o Banco faz o financiamento, manda todos os dados para o Detran, que faz o registro de contrato. Essas empresas que alguns Detrans contrataram, quando viram isso, disseram que o SNG estava fazendo o serviço delas. E há uma briga gigantesca de alguns bilhões entre esses dois grupos empresariais. Eu não tenho nada a ver. Aqui no Piauí, tinha uma empresa FDL que fazia o registro de contrato. Quando eu assumi aqui, o próprio governador por decreto tirou o FDL. Desde então o FDL virou a minha inimiga pessoal, e eu nunca fiz nada a eles. Eu estou cumprindo ordens do meu governador. Começou então uma briga e eles foram nos estados da federação em que ela não era parceira e fizeram uma representação no TCE, dizendo que os diretores estavam fazendo registro de contrato com o SNG. Você sabe quantas pessoas me pediram registro de contrato até hoje? Ninguém. Isso não tem a menor importância. Porque o SNG basta. Eu cuido dos interesses do meu estado. Eu não fiz contrato com empresa nenhuma, quero que todas as denúncias que apareçam contra mim sejam apuradas”, finalizou.

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