Gil Sobreira
O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva, foi denunciado pelo Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, a Justiça Federal em Ação Civil por Atos de Improbidade Administrativa. A ação foi ajuizada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí no dia 04 de junho e é oriunda da 2ª Vara da Comarca de Floriano, referente a auditoria nº 11.511 feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS na Secretaria Municipal de Saúde de Floriano. Foi pedido o ressarcimento e indisponibilidade dos bens do prefeito.
A Auditoria
A auditoria do DENASUS foi realizada entre os meses de junho e julho de 2011 e constatou, dentre outras irregularidades, o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 029/2000 onde o município de Floriano não atingiu, em 2010, o mínimo de 15% de sua receita de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
Segundo os dados enviados pela secretaria ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS o município teria gasto R$ 7.292.627,76 (sete milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavo ) o que corresponde a 23,13%, porém a auditoria constatou que somente foram gastos com ações e serviços públicos de saúde R$ 4.647.128,13 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e treze centavos ) equivalentes a 14, 74%, em desacordo com a legislação vigente.
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A Auditoria
A auditoria do DENASUS foi realizada entre os meses de junho e julho de 2011 e constatou, dentre outras irregularidades, o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 029/2000 onde o município de Floriano não atingiu, em 2010, o mínimo de 15% de sua receita de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
Segundo os dados enviados pela secretaria ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS o município teria gasto R$ 7.292.627,76 (sete milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavo ) o que corresponde a 23,13%, porém a auditoria constatou que somente foram gastos com ações e serviços públicos de saúde R$ 4.647.128,13 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e treze centavos ) equivalentes a 14, 74%, em desacordo com a legislação vigente.
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