Projeto proposto pela OAB impede que parlamentares assumam cargos no Executivo

A Ordem Advogados do Piauí está fazendo um estudo para saber a constitucionalidade de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que impediria deputados,senadores e vereadores de assumirem secretárias do governo.

Em entrevista ao portal GP1, o presidente da OAB do Piauí, Sigifroi Moreno, afirmou que estudo está sendo feito e será encaminhado para o Conselho Pleno decidir a sua aprovação. Se aprovado, a ordem vai decidir se o projeto vai para o Congresso Nacional ou se será somente a nível estadual.


Segundo Sigifroi Moreno, a OAB considera que ao indicar deputados e vereadores para assumirem secretarias, isso feriria a independência dos poderes. “Nós entendemos que devemos provocar a discussão em relação a asse assunto. Quando um parlamentar assume uma secretaria, há um enfraquecimento no executivo. Veja bem, o parlamentar sai do legislativo e vai para o executivo, logo ele fica dependente lá e o suplente assume e fica dependendo do cargo do parlamentar no executivo para continuar o seu trabalho. E isso tem cunho político. Sem contar que é como uma traição, já que o parlamentar foi escolhido pela população para exercer um cargo no legislativo, e quando vai para o executivo, o suplente assume uma vaga pela qual ele não foi escolhido pela população”, disse Sigifroi Moreno em entrevista ao portal GP1.

Questionado se o projeto teria dificuldade de passar no Congresso ou na Assembleia Legislativa, o advogado afirmou que somente irá pensar nisso futuramente. “No momento não estamos pensando nisso. O importante é ter a iniciativa e discutir sobre o assunto”, finalizou o advogado.