Câmara Municipal de Picos ignora a legislação e antecipa em nove dias recesso de final de ano

Repetindo um ato que se tornou rotina na atual legislatura, a Câmara Municipal de Picos antecipou em nove dias o início do recesso de final de ano. A medida aumentou o período de férias dos vereadores, que somente retornam ao trabalho no dia 2 de fevereiro de 2013.
Pela legislação vigente, a última sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Picos deveria acontecer na próxima quinta-feira, 20 de dezembro. No entanto, os vereadores resolveram anteciupar e encerrar os trabalhos ontem, 13 de dezembro, nove dias antes do prazo legal. Estavam ausentes Antonio Afonso Santos Guimarães (PP) e Diógenes Nunes Medeiros (PPS).
No início do ano os vereadores picoenses já haviam adiado em uma semana a abertura dos trabalhos legislativos. A primeira sessão deveria ter acontecido no dia 2 de fevereiro conforme prevê a Lei Orgânica do Município, mas foi realizada apenas no dia 9 do mesmo mês.
Somente com essa manobra a Câmara Municipal de Picos aumentou em 18 dias a folga dos parlamentares. Como dez das 31 sessões previstas para 2012 não aconteceram por falta de quórum, os vereadores picoenses deixaram de trabalhar três meses este ano. Segundo emenda de autoria do vereador cassado José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB), o período de recesso na Câmara Municipal de Picos vai de 22 de dezembro a 1º de janeiro e de 17 a 31 de julho.

Entretanto, nos úlimos quatro anos essa lei não vem sendo cumprida, pois no início do ano os vereadores adiam a retomada dos trabalhos e no final do ano antecipam o período de recesso.

Improviso

Logo após o encerramento da sessão ordinária de ontem, 13, o presidente da Câmara Municipal de Picos Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB) improvisou uma sessão extraordinária, segundo ele, para limpar a pauta.

A sessão durou menos de cinco minutos, sendo votados em segunda discussão apenas dois projetos de lei. Um deles assinado pelos membros da mesa diretora fixando em 15 mil reais o salário do novo prefeito de Picos, 7 mil e 500 reais o subsídio do vice-prefeito e 6 mil reais mensais o salário dos secretários municipais.

Protesto

Durante a sessão de ontem servidores das secretarias municipais de Saúde e da Educação promoveram um protesto silencioso. Eles afixaram cartazes nas parades da Câmara cobrando do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), o pagamento do mês de dezembro e do 13º salário.

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