Piauí Cap é o novo bingo no Piauí "travestido de Título de Capitalização"

Atenção Ministério Público Federal começaram as vendas de um novo Bingo no Piauí, é o Piauí Cap, que está sendo comercializado a R$ 3,00. O Piauí Cap está associado a título de capitalização como pretexto para viabilizar sorteio nos moldes dos extintos Poupa Ganha e Tenta Ganha, proibidos por lei e por reiterada jurisprudência dos Tribunais superiores, inclusive com a súmula vinculante nº. 02, do Supremo Tribunal Federal.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) normatiza que é permitida a comercialização de planos de seguro que ofereçam sorteios, mas desde que o título de capitalização seja custeado integralmente pela sociedade seguradora. Porém considerando que os valores dos prêmios oferecidos nos sorteios, que em regra ultrapassam o montante de 50 mil reais, fica evidente que os sorteios são custeados pelos próprios compradores.
O mesmo já ocorreu em relação a outros bingos como Viva Sorte e Tenta Ganha, a conclusão é que os sorteios do Viva Sorte são viabilizados pelos próprios adquirentes do seguro, em total ofensa ao teor do artigo 34, parágrafo 1º, da Resolução n° 117/04 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Essa irregularidade resulta no provável enriquecimento sem causa da sociedade estipulante, a qual se apropriaria de quase todo o valor obtido com a venda do certificado individual do seguro, em detrimento dos consumidores lesados.
O MPF quando pediu a suspensão das atividades do bingo Viva Sorte, baseou-se no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a cada semana milhares de pessoas compravam o produto pagando por unidade o valor de sete reais, em total desacordo com a regulamentação da Susep e do CNSP, motivando o reiterado enriquecimento ilícito dos gestores do seguro