Procurador dar parecer para manter condenação do major Wagner Torres e a sua expulsão da PM do Piauí

O Procurador de Justiça, Antônio Gonçalves Vieira, do Ministério Público do Piauí deu parecer em processo, para que, o Tribunal de Justiça do Estado mantenha a sentença de 1º Grau, que condenou a seis anos de reclusão, por crime de tortura, o major-PM Roberto Wagner Calixto Torres e ainda decretou a perda do seu cargo de Oficial na Polícia Militar do Piauí. Com relação ao também Oficial da PM, Antônio Gerson Bezerra Sero, o Procurador Antônio Vieira quer que seja mantida a sentença de 1º Grau, que o condenou a seis anos de reclusão e ainda a perda do cargo que exerce na PM do Piauí. Já com relação ao militar Ânio Esdras dos Reis Ricardo, que faz parte do mesmo processo, o qual foi condenado a quatro anos de prisão e a perda do cargo que ocupa na Polícia Militar do Piauí, o Procurador Antônio Vieira opina pelo conhecimento e provimento parcial da apelação dele, no tocante a desclassificação do crime a que foi enquadrado, mas que seja mantido o restante da sentença. O parecer do Procurador de Justiça, Antônio Gonçalves Vieira foi concluso ao relator do processo, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, por volta das 11h55min do dia 26 de janeiro deste ano (2010). Agora, o desembargador Joaquim Santana está preparando o seu voto, a sua decisão, para depois levar à votação pela Câmara Criminal do TJ, que vai decidir se mantém a sentença de Primeira Instância contra os três policiais militares, acusados de torturas, ou se faz alguma modificação.

O Major Roberto Wagner Calixto Torres e os colegas militares Ânio Esdras dos Reis Ricardo e Antônio Gerson Bezerra Sero, após serem condenados pelo juiz da 4ª Vara de Picos-PI, acusados de crimes de torturas, ingressaram com apelação criminal no Tribunal de Justiça do Piauí, requerendo as suas absolvições.

A apelação Criminal nº 200900010024743, em prol dos militares foi dada entrada no Tribunal de Justiça do Piauí, pelos advogados Gleuvan Portela, Gleuton Portela e Antônio Jurandy Porto Rosa, tendo sido autuada no TJ, no dia 3 de julho de 2009. No dia 17 de agosto do ano passado, o relator da apelação criminal, desembargador Joaquim Santana Filho deu despacho determinando que os autos fossem encaminhados à Comarca de Picos para que o Ministério Público apresentasse suas contra-razões no recurso dos acusados. No dia 4 de dezembro de 2009, os autos foram mandados de volta ao Tribunal de Justiça já com as contra-razões do Ministério Público de Picos, sendo que por volta das 13h2min do dia 7 do mesmo mês, foram conclusos ao relator Joaquim Santana, que decidiu ouvir o parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. O major Wagner Torres e os militares Sero e Esdras foram condenados, acusados de prender e torturar, dentro do 4º Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Picos-PI, a 311 km de Teresina, Airon Alves Magalhães, José Fabrício da Silva Carvalho e Edgar da Silva Rocha. Conforme a denúncia do MP, José Fabrício e Edigar sofreram torturas nos testículos. Os homens que denunciaram as torturas ao Promotor de Justiça, Elói Júnior que pediu a condenação dos militares, teriam sido presos, suspeitos da prática de furtos em Picos. Um dos presos chegou a ficar com os testículos deformados em conseqüência da violência que sofreu. O major Wagner Torres que na época era comandante do 4º BPM e foi exonerado pelo governador Wellington Dias (PT) e os militares Sero e Esdras nega as acusações. Na época, o promotor Elói Júnior acompanhou todo o caso em Picos e no final da apuração das denúncias de torturas, decidiu denunciar e pedir a condenação de todos os acusados, tendo sido atendido pelo juiz da 4ª Vara de Picos. Esse caso obteve ampla repercussão, inclusive, a nível nacional, tendo sido acompanhado pela OAB-PI, através do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, na época, advogado Lúcio Tadeu.