O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deflagrou a Operação Caixa-Forte com o objetivo de combater a concessão de crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal, especialmente no bioma Cerrado. A operação busca responsabilizar as instituições financeiras que, contrariando a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), financiaram propriedades envolvidas em desmatamento irregular. No Piauí, uma das principais descobertas da investigação foi o financiamento feito pelo Banco do Nordeste para a produção de grãos em uma área que havia sido embargada pelo Ibama devido a desmatamento ilegal.
Multas e autuações no Cerrado
Até o momento, a Operação Caixa-Forte resultou na emissão de dez autos de infração, com um total de R$ 3,63 milhões em multas aplicadas a três bancos situados nos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí. Os bancos foram responsabilizados por financiar sete propriedades rurais, totalizando 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento ilegal. Os proprietários dessas propriedades também foram autuados por descumprimento dos embargos e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.
A legislação ambiental prevê que, além das multas, os produtos ilegalmente produzidos podem ser apreendidos, e os envolvidos, incluindo produtores, bancos, compradores e transportadores, podem sofrer penas como a suspensão ou proibição de novos financiamentos, além da suspensão e até cancelamento de licenças ambientais.
Regras de crédito rural
O Manual de Crédito Rural, um conjunto de normas estabelecido pela Comissão Monetária Nacional para regulamentar o financiamento, proíbe que instituições financeiras concedam empréstimos a indivíduos ou empresas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais. O Ibama disponibiliza um serviço de consulta pública em seu site, onde é possível verificar as áreas embargadas. Além disso, as instituições financeiras podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil caso descumpram essas regras de crédito rural.
O Cerrado e os desafios da fiscalização
O Cerrado, o segundo maior bioma em extensão no Brasil, ocupa uma área crucial para a biodiversidade, os sistemas ecológicos e a recarga hídrica do país. Mesmo com uma redução de 25% no desmatamento em 2024, que atingiu 8.174 km² de vegetação, a situação ainda exige atenção contínua. A expansão da agricultura e da pecuária em larga escala é um dos principais motores do desmatamento no Cerrado, com a soja sendo a cultura de maior impacto, especialmente na região do Matopiba — composta pelo sul do Maranhão, Tocantins, sul do Piauí e oeste da Bahia. No último ano, esta região foi responsável por 48% de toda a vegetação suprimida no bioma.
Embora o Ibama tenha realizado embargos em anos anteriores devido a desmatamento ilegal, muitas dessas áreas continuam sendo exploradas de maneira irregular. A Operação Caixa-Forte identificou essas irregularidades através de um minucioso cruzamento de dados, incluindo informações sobre desmatamento, autorizações de supressão de vegetação, registros de imóveis rurais e imagens de satélite.
Confira na íntegra nota do Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste (BNB) informa, quanto à notificação recebida do Ibama, nesta quarta-feira, 19, que adotará todos os procedimentos cabíveis para averiguação da situação apresentada e se manifestará, conforme prazo estabelecido. A instituição financeira também ressalta que cumpre, rigorosamente, toda a legislação ambiental vigente.