Os empresários Nilton Klebert Barros Lima , Wevigton de Albuquerque Frota e Josilene e Silva Lima se tornaram réus por fraude a licitação e associação criminosa, crimes apontados no bojo da Operação Topique, que combateu um esquema de licitações fraudulentas, contratos superfaturados e subcontratações ilegais. A denúncia foi recebida pelo juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos , da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 04 de fevereiro, após os acusados recusarem celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Na proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os réus deveriam confessar de forma espontânea o crime de fraude a licitação, além de se comprometer a prestação pecuniária e cumprir de forma integral condições impostas pelo representante ministerial. O ANPP é uma medida alternativa para impedir a judicialização criminal contra os acusados e em seguida submetido a homologação por um juiz.
No processo, o MPF chegou a apresentar a proposta de acordo aos três réus e ao servidor público Antônio Carlos de Sousa Costa, que foi o único a celebrar o pacto com o Ministério Público. Dessa forma, ele não foi denunciado pelo órgão, ao passo que Nilton Klebert, Wevigton de Albuquerque e Josilene e Silva, por não aceitarem o acordo, tiveram a denúncia apresentada pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães.
Segundo o juiz federal André Oliveira dos Santos, notas técnicas lavradas pela Controladoria-Geral da União demonstraram os indícios de autoria e materialidade por parte dos empresários na fraude de licitação e associação criminosa, em certames ocorridos no ano de 2019. Diante desses elementos, o magistrado recebeu a denúncia, os tornando réus. Na mesma decisão, o juiz designou para o dia 30 de abril a realização de audiência para homologação do ANPP com Antônio Carlos de Sousa.
Outros empresários já foram denunciados
Anteriormente, em 31 de julho de 2024, a Justiça Federal já havia tornado réus por fraude a licitação e associação criminosa os empresários Luiz Carlos Magno Silva , Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho e Josiel Jerônimo e Silva, também investigados na Operção Topique.
Narra a denúncia que eles fraudaram um certame da Seadprev que tinha por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte de alunos, professores e servidores administrativos, destinados à educação básica da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc).
No processo é descrito que as empresas dos acusados utilizaram um esquema chamado “mergulho” de preços para fraudar a licitação. Em lances da disputa no Lote 17, cujo Termo de Referência girava na casa dos R$ 6 milhões, alguns empreendimentos ofertaram o serviço na casa de R$ 2 milhões, atrapalhando os lances de outros licitantes que pudessem diminuir a última proposta apresentada, na casa de R$ 5 milhões.
Entretanto, as que apresentavam propostas muito baixas desistiam ou eram desclassificadas, forçando a vitória do último lance da casa de R$ 5 milhões. Essa disputa foi anulada pela Seadprev por suspeita de fraude, e encaminhou os autos ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Outro lado
Procurados pelo GP1 , Nilton Klebert Barros Lima, Wevigton de Albuquerque Frota e Josilene e Silva Lima não foram localizados para se manifestar sobre a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.