Nesta terça-feira (18), a partir das 9h30, os policiais penais do Piauí vão se reunir em assembleia geral para aprovar a fundação do Sindicato dos Policiais Penais de Carreira do Estado do Piauí ( Sinpolpen-PI ), nova entidade de representação da categoria. As discussões que ensejaram a criação da entidade partiram, especialmente, da necessidade de criar uma entidade específica para a categoria, especialmente diante do cancelamento do registro do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí ( Sinpoljuspi ) junto ao Ministério do Trabalho por desídia.
A assembleia foi convocada no dia 20 de março pela Comissão Pró-Fundação do Sinpolpen-PI, instituída no dia 10 de fevereiro sob presidência do policial penal Paulo César e Silva Mendes. Na ocasião, os policiais penais também irão discutir e aprovar o estatuto do sindicato, além de realizar a eleição e posse da diretoria. O encontro acontece no auditório do Senac, situado na Avenida Campos Sales, Centro de Teresina.
A iniciativa para fundação de um novo sindicato partiu sob a alegação de insegurança e falta de um representante legal que evocasse as reivindicações dos policiais penais em todo o Estado. Com isso, os membros da Comissão Pró-Fundação percorreram diversas unidades prisionais do Norte ao Sul do Piauí, no entanto, ainda enfrentam resistência de membros da direotira do Sinpoljuspi, que já se manifestaram contra a instalação de um novo sindicato.
Reivindicações da categoria
Em entrevista ao GP1 , o diretor jurídico da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen Brasil) e coordenador jurídico da Sinpolpen-PI, advogado Jacinto Teles, esclareceu que os policiais penais do Piauí urgem pela regulamentação da categoria, devendo ser estabelecido por meio de lei as diretrizes, parâmetros, atribuições e competências da atuação dos servidores. Ele considera que a representação sindical ativa e atuante no âmbito administrativo e legal se mostra uma importante aliada ao trabalho da associação.
“Nós [Ageppen] estramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar ao governador do Estado que regulamente a Polícia Penal, e não tem sindicato específico da categoria para fortalecer essa luta aqui. Então, por conta dessa falta de representatividade, um grupo de policiais penais resolveu criar uma comissão pró-fundação do Sindicato dos Policiais Penais de Carreira do Estado do Piauí. Essa comissão rodou os presídios, para convocar e convidar os policiais para a assembleia-geral de fundação do Sinpolpen-PI que será realizada amanhã”, esclareceu o advogado.
Ele defendeu que, com a regulamentação, a Polícia Penal do Piauí deve valorizar seus profissionais e também instituir a Corregedoria do órgão, ferramenta importante para fiscalização. Além disso, a fundação da nova entidade é especialmente voltada para as demandas específicas dos policiais penais. “Com o novo sindicato, o Sinpoljuspi não vai mais poder representar a categoria, primeiro por conta do registro cancelado e por isso também não pode impugnar o novo sindicato. Outro fato é porque esse sindicato é específico de policiais penais, enquanto o Sinpoljuspi representa os policiais penais, servidores administrativos da Segurança e do IMEPI”, declarou Jacinto Teles.
Sinpoljuspi realiza assembleia no mesmo dia
No mesmo dia, o Sinpoljuspi, sob a presidência de José Roberto Pereira da Silva, também realiza assembleia geral a partir das 08 horas para ratificação da fundação do sindicato, assim como a ratificação do estatuto, eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da identidade. A reunião acontece na Rua Simplício Mendes, Centro de Teresina, endereço da sede administrativa do sindicato.
Essa é uma das ações requisitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para que o Sinpoljuspi regularize a sua atividade sindical junto ao órgão competente. Conforme o presidente Zé Roberto, o Sinpoljuspi ainda obtém grande apoio da categoria, o que possibilita a adequação e comprometimento na representatividade dos policiais penais e atuação em prol dos filiados. “Um erro cometido por nós, que nós assumimos publicamente pela nossa categoria não nos deslegitima da representação dos policiais penais, muito pelo contrário. Amanhã nessa assembleia geral provaremos mais uma vez o apoio maciço da categoria. Nós trabalhamos com a lei, não contra a lei. O procedimento está sendo feito, e tranquilamente o sindicato terá seu registro reativado”, reiterou o presidente do Sinpoljuspi.
Em nota encaminhada ao GP1 , o órgão reiterou que segue com os trâmites necessários para resolução da situação. “Diariamente sentamos com a Secretaria de Justiça tratando das situações dos presídios do Piauí, procurando melhoria para os policiais penais. Hoje mesmo lutamos para que os 207 alunos formados que concluíram o curso em 20 de fevereiro fossem efetivamente nomeados através de decretos, e o sistema precisa desse reforço imediato, porque a quantidade de presos vem crescendo de forma vertiginosa. Há vagas, há necessidade de mão de obra qualificada. Então o Sinpoljuspi está aberto, funcionando, trabalhando mais do que nunca”, reforçou Zé Roberto.
Confira a nota completa do Sinpoljuspi
Sobre o cancelamento do Registro Sindical do SINPOLJUSPI, o Sindicato informa que providenciou a correção dos documentos conforme solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego os quais foram inseridos no Recurso Administrativo ainda pendente de apreciação por aquele órgão.
Ademais, eventual indeferimento do recurso cabe ação judicial, considerando os ditames da própria Portaria que regula a matéria, em especial o princípio da boa-fé, a eliminação de formalidades e a razoabilidade. Além disso, o Sindicato realizará Assembleia Geral nesta terça-feira (18/03) para tratar do Registro Sindical
Teresina, 17 de Março de 2025
José Roberto Pereira
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí