O governador do Piauí, Rafael Fonteles , lançou nesta segunda-feira (10) a terceira edição do Orçamento Participativo Digital (OPA) 2025-2026, com um investimento de R$ 80 milhões. A iniciativa, que permite à população escolher as prioridades para a aplicação de recursos públicos, será aplicada em obras e serviços nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano. Este ano, o OPA contará com um valor recorde de investimentos, buscando ampliar a participação popular na gestão pública.
Rafael Fonteles destacou a importância do Orçamento Participativo Digital (OPA) como uma forma de participação efetiva da população nas decisões sobre as obras a serem realizadas no estado do Piauí. Ele afirma que o Piauí é o único estado que possui um programa de orçamento participativo com esse formato, onde as propostas das associações são validadas e levadas à votação popular, inclusive pelo WhatsApp. Além disso, o chefe do Palácio de Karnak menciona que, na primeira edição do programa, foram realizadas 88 obras em Teresina e Parnaíba, todas já inauguradas ou em andamento. Para este ano, o programa incluirá 26 ordens de serviço e seis novas obras, com um total de R$ 80 milhões em investimentos para os municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano, todas definidas pelo voto popular.
“O OPA é realmente a participação efetiva do povo nas definições das obras que iremos realizar. O Governo do Estado do Piauí é o único estado que tem esse programa de orçamento participativo, que recebe as propostas das associações, valida e as leva à votação popular pelo WhatsApp. Na primeira edição, foram 88 obras em Teresina e Parnaíba, todas inauguradas ou em execução. Este ano, serão seis novas obras, com 26 ordens de serviço a serem assinadas hoje, e para o próximo ano, a votação ocorrerá este ano, com R$ 80 milhões em obras em Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano, todas definidas pelo voto popular. É o povo efetivamente exercendo o seu poder de decidir o orçamento e as obras que serão feitas em cada comunidade”, destaca Rafael.
Fonteles também pontua que o OPA é uma prioridade absoluta do governo, sem risco de contingenciamento de recursos, e que o programa não pode perder sua credibilidade. “O OPA não tem esse risco de contingenciamento, é prioridade absoluta. Até porque esse programa não pode sofrer nenhuma perda de credibilidade. O povo está lá votando e se mobilizando, e a expectativa precisa ser confirmada no ano seguinte. Então, o que for votado este ano, em julho, se tornará obra no ano que vem”, declarou o governador.
Ampliação de recursos
O OPA foi criado em 2023 com o objetivo de fortalecer o vínculo entre governo e sociedade. O secretário de Planejamento do Piauí, Washington Bonfim , ressaltou a importância da ampliação dos recursos. Segundo ele, o aumento do valor permitirá mais obras e serviços para a população, sempre com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A primeira edição contemplou apenas Teresina e Parnaíba, e no segundo ano, a iniciativa foi expandida para Picos, Piripiri e Floriano.
“O ano passado, foram R$ 65 milhões destinados às obras que já foram iniciadas. Agora, vamos assinar mais de 20 ordens de serviço a partir daquilo que foi votado no ano passado. Para o próximo ano, o investimento será de R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões para Teresina, R$ 12 milhões para o município de Parnaíba e R$ 6 milhões para os demais municípios: Piripiri, Floriano e Picos. Hoje estamos fazendo o lançamento, e, a partir de amanhã, as associações de moradores e comunitárias que representam territórios em todos esses cinco municípios, tanto na zona urbana quanto na zona rural, poderão fazer suas inscrições, indicando até três propostas que serão votadas no meio do ano. O período de votação será de 4 a 13 de julho, após a análise da viabilidade técnica das propostas, que será divulgada no dia 1º de julho. O período de cadastramento das associações e, consequentemente, das propostas, começa amanhã e vai até o dia 11 de abril”, disse Bonfim.
Inscrição de propostas
As entidades representativas, como associações comunitárias, podem inscrever propostas de obras e serviços de 11 de março a 11 de abril. Para participar, as entidades precisam atender aos critérios do edital, como possuir CNPJ válido, estatuto registrado e documentação do responsável legal. As propostas serão analisadas quanto à viabilidade antes da votação popular.
A votação será realizada entre os dias 4 e 13 de julho, de forma totalmente digital, por meio do Portal OPA, aplicativo Colab, WhatsApp e pontos físicos nos municípios participantes. Qualquer cidadão com CPF e idade a partir de 16 anos poderá votar, garantindo ampla participação da população. O processo visa a democratização das decisões sobre os investimentos públicos no estado.
Processo de seleção
“O processo será o mesmo dos anos anteriores. Disponibilizaremos canais como o WhatsApp, o aplicativo Colab, o site do governo e o site da SEPLAN. Além disso, manteremos a estratégia das vans do OPA, nas zonas urbanas e murais dos municípios, para apoiar as associações com internet e oferecer suporte para a votação, ajudando na mobilização das comunidades. Atualmente, falta apenas uma obra para ser licitada. Das 88 obras previstas, 87 estão em andamento ou já finalizadas. As obras escolhidas no ano passado, em 2024, terão andamento com a assinatura de cerca de 25 ordens de serviço, que permitirão o início das obras já a partir desta semana nos diversos municípios. As entidades comunitárias, tanto da zona urbana quanto da zona rural, precisarão ter um CNPJ válido. Não importa se há pendências fiscais, desde que o CNPJ esteja regular. Além disso, é necessário que a diretoria da entidade tenha sido recentemente eleita para o período que vai de 11 de março a 13 de julho”, ressaltou o secretário de Planejamento.
No ano passado, o OPA recebeu 1.255 propostas enviadas por 501 entidades. Ao final do processo, 148 projetos foram escolhidos pela população para execução. Com o aumento do investimento este ano, a expectativa é de que mais obras e serviços sejam contemplados. A inclusão de mais recursos no orçamento visa garantir que as demandas reais das comunidades sejam atendidas de maneira mais eficiente.
O ciclo do OPA abrange desde o cadastramento das entidades até a execução das propostas vencedoras. Após a votação, as iniciativas mais votadas serão incorporadas ao orçamento estadual e executadas em 2026.