O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí , Ricardo Gentil Eulálio Dantas , prorrogou a medida cautelar do uso de tornozeleira eletrônica imposta ao promotor Maurício Verdejo Gonçalves Júnior , e ao ex-servidor do Ministério Público, André Ricardo Bispo Lima , por mais 90 dias. Os dois foram alvos da Operação Iscariotes, que apura a exigência do pagamento de propina de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para arquivar um procedimento contra o empresário Junno Pinheiro Campo Sousa .
A decisão, assinada em 21 de fevereiro de 2025, atendeu, em parte, ao pedido um formulado pelo Ministério Público Estadual do Piauí, que havia solicitado um prazo maior, de 180 dias.
Na mesma decisão, o desembargador ratificou que não há dispositivo legal que limite o prazo das medidas cautelares diversas da prisão, as quais podem perdurar enquanto presentes os requisitos do artigo 282 do Código Penal. “Vislumbra- se que as medidas cautelares ainda se demonstram necessárias e adequadas para o regular trâmite investigatório, corroborando para a sua lisura e efetividade. Essas medidas se demonstram suficientes e adequadas para prevenir a reiteração criminosa e para resguardar a ordem pública”, destacou.
Portanto, estão mantidas a proibição de acesso e frequência às instalações do Ministério Público do Piauí; comunicação entre os investigados e com servidores do MP-PI, tendo em vista as investigações que ainda estão em curso.
Operação Iscariotes
No dia 7 de agosto de 2024, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Iscariotes quando cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do promotor em Teresina, ocasião em que foram apreendidos aproximadamente R$ 900 mil em espécie. A investigação teve início após o empresário Junno Pinheiro relatar à PF que foi abordado pelo promotor em um restaurante, onde foi exigido o pagamento para cessar a investigação.
Em depoimento à PF, Junno Pinheiro relatou que o promotor disse ter “apoio e muita força” no âmbito do Poder Judiciário. Segundo o empresário, Maurício afirmou que “não importa quais recursos eu movimente, todos ‘iriam parar’ em desembargador ou em juiz ‘ligado’ a ele”.
Assessor foi alvo da 2ª fase da Operação Iscariotes
O advogado André Ricardo Bispo Lima, alvo da segunda fase da Operação Iscariotes, deflagrada na manhã da quinta-feira, 15 de agosto, pela Polícia Federal. Dessa vez, foi dado cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em desfavor dos dois investigados, que terão que utilizar tornozeleira eletrônica como medida cautelar diversa da prisão.
André Ricardo Bispo Lima é advogado e, atualmente, estava trabalhando em home office na capital Teresina, atuando como assessor do promotor Maurício Verdejo na promotoria de Bom Jesus, onde o representante ministerial também respondia.
Depois da deflagração da primeira fase da Operação Iscariotes, que flagrou o recebimento da quantia em dinheiro de R$ 900 mil pelo promotor Maurício Verdejo, a investigação da Polícia Federal avançou e conseguiu identificar a participação do assessor André Ricardo Bispo Lima.
Em função disso, após representação do delegado titular da investigação, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou o bloqueio de bens e valores, o afastamento do cargo público e o monitoramento eletrônico do promotor Maurício Verdejo e de seu assessor André Ricardo Bispo Lima, bem como outras medidas cautelares.