O juiz Washington Luiz Gonçalves Correia negou nessa quarta-feira (04), pedido da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicanos), que solicitou a suspensão do perfil do jornalista Erlan Bastos no Instagram.
Na decisão, o magistrado expôs que aquele que solicita retirada de conteúdo de uma rede social deve “apontar, com precisão e especificidade, quais as URL que deseja impugnar”, conforme preceitua a resolução 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido, não pode atender ao pedido de suspensão de todo um perfil de Instagram.
Além disso, relembrou “atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático” em conformidade com a Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Demais determinações
O juiz Washington Luiz também negou pedido de Thanandra para que Petrus excluísse um story, já que se trata de material que desaparece do perfil e sequer estava ativo no momento da decisão do magistrado.
Por fim, não atendeu uma outra solicitação da representante para que se excluísse canal de whatsapp de Erlan, alegando que se trata de meio de propaganda política permitido pela legislação.