A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (10), a prioridade para mulheres responsáveis por unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda nos programas de habitação.
A proposta, de autoria da deputada Ana Paula (MDB), visa garantir que essas mulheres tenham acesso prioritário às políticas habitacionais do estado.
A deputada Ana Paula destacou a importância do projeto, afirmando ser inaceitável que mulheres em situação de vulnerabilidade sejam obrigadas a conviver com seus agressores após terem sua integridade física e dignidade violadas. Segundo a parlamentar, a medida busca proporcionar um ambiente seguro e digno para essas mulheres e suas famílias.
“É inaceitável que as mulheres responsáveis pela unidade familiar, as mulheres vítimas de violência doméstica e as mulheres em situação de vulnerabilidade social, sejam obrigadas a conviver com o seu agressor após terem tido a sua compleição física e a sua dignidade ultrajadas e vilipendiadas pelos seus ‘companheiros’”, disse a deputada.