O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), determinou na quinta-feira (08) a demissão de dois servidores públicos por abandono de cargo. Maria do Perpétuo Socorro Arrais de Carvalho, auxiliar administrativo da Secretaria de Estado da Educação , foi desligada após ser constatada sua ausência ininterrupta ao trabalho entre 1º de julho de 2017 e 17 de setembro de 2020. Da mesma forma, o professor Luciano Mauro e Silva Costa, da mesma pasta, também foi demitido por ter deixado de comparecer ao trabalho de 1º de janeiro de 2017 a 2 de agosto de 2021.
Ambos os casos foram investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), que apuraram as condutas funcionais irregulares dos servidores. As investigações foram conduzidas pela Corregedoria-Geral do Estado do Piauí, que, após análise detalhada, confirmou o abandono dos cargos.
A demissão é uma das penas previstas para este tipo de infração, conforme a Lei Complementar nº 13, de 1994, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.
A decisão de demitir Maria do Perpétuo Socorro Arrais de Carvalho foi fundamentada no processo administrativo nº 63/2020/CGE-PI. O caso foi registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seguiu todos os trâmites legais, culminando na aplicação da pena de demissão, de acordo com os artigos 148, III, e 153, II, da mencionada lei estadual. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, formalizando a medida.
Luciano Mauro e Silva Costa também teve sua demissão formalizada após a conclusão do processo instaurado pela Portaria CRG/CGE-PI nº 600, de 06 de agosto de 2021. A ausência prolongada e sem justificativa foi determinante para a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação.