Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada no último dia 26, revelou um superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados brasileiros, entre eles, o Piauí.
O órgão de controle avaliou a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratação de obras de pavimentação asfáltica, e identificou um prejuízo de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos, em razão “da inobservância dos parâmetros normativos”.
“Em todas as obras identificaram-se inconformidades nos critérios de qualidade, sendo que, em 10 das 12 obras analisadas, houve superfaturamento correspondente a R$ 7,31 mi em decorrência da inobservância dos parâmetros normativos”, consta no relatório, ao qual o GP1 obteve acesso.
Segundo a CGU, “restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade. Seja diante do elevado número de obras e montante de recursos, seja porque essa tipologia de obra não era comum na Companhia”.
Foram constatadas obras com algum tipo de irregularidade nos seguintes Estados: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco .
Obras de baixa qualidade
No relatório, a CGU ressalta que o desperdício de recursos públicos não se dá apenas no superfaturamento, mas na contratação de obras cujo asfalto era de baixa qualidade.
“Permanece inconteste o fato de que em todas as 12 obras avaliadas identifica-se o não atingimento de, pelo menos, um parâmetro de qualidade, implicando na redução da vida útil do ativo público ou mesmo perdimento dos serviços. Ao mesmo tempo, em 10 dentre os 12 contratos auditados, apurou-se ter ocorrido ganhos indevidos em favor das construtoras, configurando o superfaturamento pelo pagamento de quantidades superiores às efetivamente executadas”, diz outro trecho do documento.
O que diz a Codevasf
Em nota divulgada nesta terça-feira (30), a Codevasf informou que as obras fiscalizadas pela CGU são referentes aos exercícios de 2019 e 2020, e que desde então o órgão vem aprimorando os processos relacionados a contratos voltados para pavimentação.
Leia na íntegra a nota da Codevasf:
Em atenção a notícias relacionadas ao recente relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que avalia obras de pavimentação da Codevasf, informamos:
1. As obras avaliadas no âmbito da auditoria da CGU estão vinculadas a contratos firmados pela Codevasf nos anos de 2019 e 2020. Desde então, processos da Companhia relacionados à pavimentação de vias passaram por aprimoramentos diversos, com crescente desenvolvimento da estrutura interna de fiscalização.
2. A auditoria da CGU foi realizada com ativa participação da Codevasf. Em procedimentos do gênero, a Companhia mantém diálogo com o órgão de controle durante todo o processo de levantamento de dados e de análise de resultados.
3. A Codevasf deu início a processos de notificação das empresas responsáveis pelas obras avaliadas na auditoria, para correção de falhas e ressarcimento de valores. Esse procedimento é adotado pela Companhia sempre que inconformidades são identificadas. Paralelamente, a Codevasf tem trabalhado no contínuo fortalecimento das ações de fiscalização de obras em andamento.