O Governo do Piauí elaborou um projeto de lei que prevê uma alteração na regra para promoção de Bombeiros Militares do Estado. A matéria já foi recebida pela Assembleia Legislativa ( Alepi ) e lida em plenário nesta terça-feira (2).
O projeto visa alterar o trecho da legislação atual que estabelece que a promoção para o posto de coronel se dá “por antiguidade e merecimento alternado e sucessivamente”. A proposta quer deixar apenas o critério de merecimento.
“Com a entrada em vigor da Lei nº 8.047, de 2023, no âmbito da Polícia Militar, a promoção ao posto de Coronel é definida, exclusivamente, pelo critério de merecimento, o que culmina na escolha daqueles que devam ocupar o último posto da corporação, com todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, pelo Chefe do Poder Executivo”, consta na justificativa apresentada pelo governo.
Ainda não há data para votação da matéria, que ainda deve passar pelas comissões da casa.