O Estado do Piauí ingressou na Justiça Federal com ação de execução fiscal contra a Caixa Econômica Federal cobrando R$ 2.295.655,46 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). O débito é referente a multas aplicadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público Estadual por infrações aos Código do Consumidor, lançados este ano na Dívida Ativa.
A instituição foi alvo de inúmeras reclamações de consumidores, constatadas posteriormente por equipes de fiscalização.
A Procuradoria Geral do Estado pede a citação da Caixa, por oficial de Justiça, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias os valores indicados nas Certidões de Dívida Ativa.
Caso os valores não sejam pagos, a PGE pede a penhora de bens da instituição para satisfação da dívida e encargos.
A ação foi ajuizada no dia 12 de julho e corre na 4ª Vara da Justiça Federal.