O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) definiu os índices preliminares de participação de cada município piauiense na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o exercício financeiro de 2025. A resolução foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da Corte de Contas.
A definição dos índices se deu após reuniões com a comissão coordenada pelo conselheiro substituto Delano Câmara, relator do processo, com participação do procurador Márcio Vasconcelos, do Ministério Público de Contas do Piauí, servidores do TCE e representantes de diversas secretarias estaduais, além da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
“A determinação dos índices de participação é um passo fundamental para garantir que a arrecadação do ICMS seja distribuída de maneira justa e proporcional entre os municípios do Piauí. Esses índices são calculados com base em diversos critérios que consideram a contribuição de cada município para a arrecadação total do imposto. Os municípios utilizam esses recursos para financiar serviços públicos essenciais e promover o desenvolvimento local”, afirmou o conselheiro Delano Câmara.
Com a publicação da tabela de índices preliminares, os municípios têm um período de 30 dias corridos para apresentar eventuais contestações ou solicitações de revisão. Tais manifestações serão analisadas pelo TCE antes da fixação dos índices definitivos.
Confira a tabela com os índices preliminares abaixo ou clicando AQUI.