A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei do Governo do Estado que estabelece a nova Política de Meio Ambiente. A proposta, que estava em discussão desde dezembro de 2023, passou por uma audiência pública em 29 de abril, com a participação de vários órgãos e da sociedade civil organizada.
O deputado Francisco Limma (PT), relator da matéria na CCJ, elaborou um substitutivo para abordar temas relevantes que não estavam presentes no projeto original do Governo, como resíduos sólidos, energias renováveis, uso de agrotóxicos e participação da população. O novo texto passou a ter 90 artigos, em comparação com os 50 do projeto inicial.
Entre as modificações, destacam-se a supressão do artigo que permitia a autorização de licença na modalidade de autodeclaração, a retirada do inciso sobre nulidade do valor da multa e a subtração do artigo que autorizava a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a expedir normas técnicas e instruções normativas.
Os deputados B.Sá (PP) e Henrique Pires pediram vista do projeto para melhor análise e devolveram à CCJ nesta terça-feira, com sugestões de mais alterações. Uma delas é para que haja “referência aos povos originários e quilombolas na obrigatoriedade, numa fase inicial de licenciamento”. Francisco Limma acatou as sugestões feitas pelos deputados.
Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) da Alepi. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário.