O desembargador Sebastião Ribeiro Martins , do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí , negou liberdade a Norberto Rabelo Araújo preso na terça-feira (14) após chamar o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas Moraes , de “viadinho”. A decisão foi dada nesta quinta-feira (16).
A defesa de Norberto argumentou no pedido, a inexistência dos requisitos da prisão preventiva; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; arbitramento de fiança e a necessidade de concessão de prisão domiciliar, em razão de doença grave.
O desembargador contudo, rebateu os argumentos, ressaltando que a prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva.
Em relação ao pagamento de fiança, Sebastião Ribeiro destacou que o crime imputado ao acusado, injúria por conduta homofóbica, é inafiançável, por ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como uma forma de racismo.
Foi então negado o pedido de liberdade por inexistirem os requisitos autorizadores da concessão da liminar.
Entenda o caso
O ex-candidato a vereador de Bom Princípio do Piauí, Norberto Rabelo Araújo, foi preso nessa terça-feira (14), acusado do crime de homofobia contra o prefeito do município, Lucas Moraes (PT). Segundo o próprio gestor e testemunhas que estavam presentes no momento do fato, ele chamou Lucas de “viadinho” e “viado Lucrécia”.
Conforme o Boletim de Ocorrência obtido pelo GP1, a Polícia Militar de Bom Princípio foi acionada após uma denúncia de que o prefeito Lucas Moraes estava sendo ameaçado. No local, o prefeito indicou uma pessoa de nome Norberto como sendo o autor da injúria, informando que ele estava proferindo falas homofóbicas contra ele, como "viado Lucrecia".
O fato aconteceu na Unidade Escolar Lívio Ribeiro dos Santos, onde estava sendo realizada uma fiscalização por membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Norberto Rabelo foi então preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba. O delegado Antonio Herbster Pereira Santos também solicitou a decretação de sua prisão preventiva.