A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (15), a Mensagem do governador Rafael Fonteles (PT), que solicita convocação, para exames médicos, de candidatos do concurso da Polícia Militar regido pelo edital 001/2021.
Pela proposição, poderão ser convocados para os exames de saúde os candidatos que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos: deve ter atingido nota suficiente para correção na prova objetiva e pontuação mínima exigida na prova dissertativa.
Na prática, o candidato apto ingressará em Curso de Formação de Oficiais PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares, no posto inicial de segundo-tenente, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante a Oficial PM. A matéria será analisada em Comissão Técnica do Legislativo e depois votada em Plenário.
A Mensagem tramita na Casa Legislativa desde a segunda-feira (13), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (14) e em primeira votação nesta quarta (15). Agora, segue para segunda votação, na próxima semana e, se aprovada, para a sanção do governador Rafael Fonteles, que tem falicidade em aprovar matérias na Alepi.