O governador Rafael Fonteles (PT) solicitou à Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (13), que delibere sobre Projeto de Lei que pede a convocação de candidatos do concurso público da Polícia Militar regido sob o edital 001/2021, para os exames de saúde.
O Projeto de Lei em questão visa autorizar a convocação para exame de saúde os candidatos que atendam simultaneamente os seguintes requisitos: deve ter atingido nota suficiente para correção na prova objetiva e pontuação mínima exigida na prova dissertativa.
Os candidatos que atendam a tais requisitos simultaneamente serão convocados para a próxima fase relativa ao exame de saúde.
Na prática, o candidato apto ingressará em Curso de Formação de Oficiais PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares, no posto inicial de segundo-tenente, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante a Oficial PM. A matéria será analisada em Comissão Técnica do Legislativo e depois votada em Plenário.