Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ) aprovaram, durante sessão plenária nesta terça-feira (16), o projeto de lei que amplia o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí, que passará de 20 para 22. Com a aprovação, o projeto agora aguarda a sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.
A Lei Complementar Estadual 266/2022, que regula a organização judiciária, será modificada para acomodar o aumento no número de desembargadores. Após passar por todas as etapas necessárias, o projeto de lei foi votado favoravelmente em plenário.
O acesso ao cargo de desembargador é determinado por critérios de antiguidade e merecimento, avaliados alternadamente na última instância, em sessão pública com votação nominal, aberta e fundamentada pelo Tribunal de Justiça.
A proposta foi apresentada à Alepi no dia 2 de abril e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte. O deputado Hélio Rodrigues (PT) foi o relator do projeto e acatou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).