A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) alterou o edital nº 001/2024 do concurso público para a Polícia Penal, após recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI). Com a mudança, o certame passa a ter 10% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), em cumprimento a Lei Estadual nº 4.835/1996.
Segundo o órgão ministerial, a recomendação foi expedida pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que contestou o requisito de “aptidão plena” para participação no certame. A retificação foi publicada nessa segunda-feira (11), e pode ser acessada através do site da banca organizadora, o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos ( Nucepe ) da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
Conforme a promotora de Justiça Marlúcia Gomes, além da solicitação de correção no item 1.5 do edital, também foi recomendado que fosse estabelecido o número de candidatos com deficiência que serão convocados para participar do Curso de Formação, seguindo a classificação na lista especial e preservando o percentual mínimo da reserva de vagas.
Além disso, a recomendação também apontou a possibilidade de um teste de aptidão física e do Curso de Formação adaptados para PCD. Por fim, a representante ministerial atestou que deve haver a readequação do prazo de inscrição do certame, garantindo a isenção para candidatos com deficiência, assim como a devolução do valor da taxa para aqueles que se inscreveram na lista geral e que agora devem concorrer como PCD.
As nomeações também devem seguir a recomendação, ocorrendo de forma alternada e proporcional, seguindo a ordem de classificação da lista geral e dos candidatos com deficiência.